Guilherme Fonseca Faro
18/10/2023, 12:22
Imagine que você usa uma rede social que coleta seus dados de localização para direcionar anúncios. Um dia, você descobre que a rede social está usando esses dados para mostrar anúncios de produtos que você não está interessado. Você se sente invadido e desrespeitado. Você tem razão. A rede social está violando sua privacidade ao usar seus dados sem o seu consentimento. E essa violação pode resultar em responsabilidade civil.
Nos Estados Unidos, a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) estabelece que as empresas são responsáveis por danos causados por violações de dados que resultem em danos financeiros, danos à reputação ou danos psicológicos. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que os controladores de dados são responsáveis por danos causados por violações de dados que resultem em danos materiais ou morais.
No caso hipotético da rede social, a empresa estaria violando o dever de lealdade ao explorar dados pessoais sem o consentimento adequado dos usuários. Isso poderia resultar em investigações e possíveis penalidades civis nos Estados Unidos, de acordo com a CCPA, e em sanções administrativas no Brasil, de acordo com a LGPD.
Além disso, os usuários afetados teriam o direito de buscar reparação pelos danos sofridos. Isso pode incluir danos materiais, como o custo de comprar um produto ou serviço que você não desejava, ou danos morais, como o sentimento de invasão e desrespeito.
A arbitragem pode ser uma forma eficaz de resolver essas disputas de maneira rápida e privada.
Lei de Cuidados de Dados de 2023.
O projeto de lei S. 744: Lei de Cuidados de Dados de 2023, nos Estados Unidos, propõe reformas abrangentes para proteger a privacidade dos dados pessoais. Ele inclui disposições específicas sobre responsabilidade civil por violação de dados, fortalecendo a proteção dos titulares dos dados e demonstrando o reconhecimento crescente da importância da privacidade de dados.
A responsabilidade civil por violação de dados pessoais é crucial para proteger os direitos dos titulares dos dados e garantir a responsabilização das empresas que violam a privacidade dos usuários.
DANOS:
Alguns exemplos de danos que podem ser reparados em caso de violação de dados pessoais incluem:
Danos materiais: custo de comprar um produto ou serviço que você não desejava, perda de receita, danos a bens pessoais.
Danos morais: sentimento de invasão e desrespeito, angústia emocional, perda de confiança.
PROCEDIMENTO:
Se você acredita que seus dados pessoais foram violados, você pode tomar as seguintes medidas:
Entre em contato com a empresa responsável pela violação e solicite informações sobre o incidente.
Se você sofreu danos, você pode consultar um advogado para discutir suas opções de reparação.
PROTEÇÃO DE DADOS:
Para proteger seus dados pessoais, você pode tomar as seguintes medidas:
Leia atentamente as políticas de privacidade das empresas antes de fornecer seus dados.
Use senhas fortes e únicas para cada conta.
Mantenha seus softwares e sistemas operacionais atualizados.
Seja cauteloso com as informações que você compartilha online.
Referência:
Faro, Guilherme Fonseca . (18 de outubro de 2023). Responsabilidade civil por violação de dados pessoais: o caso da rede social. Acesse: em: www.guilhermefonsecafaro.com.br. Acesso: dia/mês/ano.
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