Guilherme Fonseca Faro
|| Advogado ||OAB-PE de n° 35.334
|| Data: 22.04.2024, 8:22.
Regras para os Trabalhadores de Aplicativos
Recentemente, foi realizada uma reunião importante para debater as regras que vão valer para os entregadores, motoristas e outros profissionais que trabalham por aplicativos, como Uber, iFood, etc. O objetivo dessa reunião foi ouvir diferentes opiniões e ideias sobre como deve ser a nova legislação que vai regulamentar o trabalho dessas pessoas. Afinal, é um assunto muito complexo e que impacta a vida de muita gente.
Logo no início, o coordenador da reunião agradeceu a presença dos trabalhadores de aplicativos e ressaltou que é muito importante ouvi-los, já que são eles que vivenciam essa realidade no dia a dia. Porém, ele criticou o fato de o governo querer aprovar essas novas regras muito rapidamente, sem dar tempo para um diálogo maior e ouvir todos os lados envolvidos.
Um dos principais pontos discutidos foi sobre como será contada a jornada de trabalho dessas pessoas. A proposta inicial é considerar apenas as horas que eles estiverem efetivamente realizando entregas ou transportando passageiros. Mas muitos participantes apontaram que isso é injusto, pois os profissionais ficam muito tempo disponíveis no aplicativo aguardando corridas ou pedidos, sem receber nada por isso. Também foi dito que essa forma de contar as horas poderia abrir precedente para outras categorias passarem a ter jornadas abusivas.
Outro tema polêmico foi o estabelecimento de um salário mínimo para esses trabalhadores. A preocupação é que, na prática, esse "piso" salarial acabe se tornando um "teto", já que são as empresas donas dos aplicativos que determinam os valores pagos. Ou seja, ao invés de melhorar, a renda poderia diminuir. Também foi muito debatida a importância de garantir aos trabalhadores de aplicativo direitos previdenciários, como auxílio em caso de acidentes ou doenças relacionadas à profissão.
Por fim, ficou claro, para ESQUERDA, que é essencial que esses profissionais possam se organizar em sindicatos e associações, para lutarem juntos por seus direitos e não serem explorados pelas empresas de aplicativos. Esses foram os principais tópicos discutidos na reunião, que serão muito importantes para definir as novas regras que vão reger o trabalho por aplicativo, de forma justa para todos os lados envolvidos.
Comments