Guilherme Fonseca Faro
OAB de n° 35.334
Data: 13.03.2024, 7:00
O político que Calça, com estelionato eleitoral
A ausência de infraestrutura básica em calçadas configura uma grave violação dos direitos dos pedestres e representa um retrocesso inaceitável no processo de urbanização. Estudos apontam que, em média, 35% das calçadas nas grandes cidades brasileiras encontram-se em estado precário ou inexistente, comprometendo a acessibilidade e a segurança dos cidadãos.
A legislação vigente é clara: a implantação de infraestrutura subterrânea, contemplando redes de água, esgoto, drenagem, eletricidade e telecomunicações, deve preceder a pavimentação viária e a construção de calçadas (Lei 6.766/1979 e Estatuto da Cidade). No entanto, essa normativa é sistematicamente negligenciada por gestores municipais, que priorizam obras de grande visibilidade em detrimento da infraestrutura básica.
As consequências dessa negligência são graves: risco elevado de acidentes para pedestres, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida; proliferação de vazamentos e infiltrações; danos recorrentes à pavimentação viária, gerando custos adicionais de manutenção; e a perpetuação de um modelo de urbanização insustentável e excludente.
"Quanto maior a cidade, maior a necessite de moralidade e ordem pública" (Edmund Burke).
É imperativo que a sociedade civil se mobilize e denuncie veementemente essas irregularidades junto aos órgãos competentes, como Ministério Público, Tribunais de Contas e Ouvidorias Municipais. Canais de denúncia online, como a Plataforma Cidadã e o Disque-Denúncia, facilitam esse processo e garantem o anonimato dos denunciantes.
Adicionalmente, é fundamental que os cidadãos exerçam seu poder de voto de forma consciente, elegendo representantes comprometidos com o desenvolvimento urbano sustentável e a garantia dos direitos fundamentais. Somente através da pressão popular e da responsabilização dos gestores públicos, poderemos reverter esse cenário de precariedade e construir cidades verdadeiramente acessíveis e inclusivas.,
"O Artificialismo, a corrupção moral, ausência ordem e insalubridade são os maiores males da selva de concreto" - Guilherme Fonseca Faro.
A luta por calçadas com infraestrutura adequada não é apenas uma questão estética ou de conforto, mas uma batalha pela dignidade humana e pelo respeito aos direitos constitucionais. É hora de erguermos nossas vozes e exigirmos das autoridades municipais o cumprimento irrestrito da legislação urbanística, em prol de uma sociedade mais justa e igualitária.
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