Guilherme Fonseca Faro | Advogado | OAB - PE de n°35.334
LAC - Legislação à caminho
I - Saúde:
PLN 21/2023 - Crédito especial para o Ministério da Saúde
PL 1837/2021 - Institui o Dia Nacional da Saúde Única
II - Educação e Cultura:
PL 4138/2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
PL 5868/2019 - Institui o Dia Nacional da Educação Legislativa
III - Economia e Finanças:
PLP 116/2023 - Altera LC 87/1996 (tributação de mercadorias)
PL 2646/2020 - Dispõe sobre debêntures de infraestrutura
PL 5503/2019 - Altera tributação de previdência complementar
IV - Meio Ambiente:
PL 1459/2022 - Dispõe sobre agrotóxicos
V - Direitos Humanos:
PL 3/2023 - Institui protocolo "Não é Não" contra violência a mulheres
PL 4071/2015 - Institui Dia Nacional de Combate à Tortura
VI - Homenagens:
PL 2526/2022 - Inscreve Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis da Pátria
PL 1927/2019 - Inscreve Luiz Gonzaga no Livro dos Heróis da Pátria
PL 3903/2021 - Inscreve Dorina Nowill no Livro dos Heróis da Pátria
PL 3493/2021 - Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis da Pátria
PL 428/2021 - Inscreve Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis da Pátria
VII - Orçamento:
PLN 20/2023 - Crédito para Autoridade Portuária de Santos e ABGF
PLN 28/2023 - Institui o PPA 2024-2027.
As matérias em espera de sanção presidencial versam sobre diversos temas relevantes para o país. Destacam-se projetos nas áreas de saúde, educação, cultura, economia, meio ambiente e direitos humanos. Há propostas como a instituição do Dia Nacional da Saúde Única e a abertura de crédito especial para o Ministério da Saúde. Na cultura, a política Aldir Blanc de fomento e o dia da educação legislativa. Na economia, projetos sobre tributação e debêntures de infraestrutura. No meio ambiente, agrotóxicos. Nos direitos humanos, o protocolo "Não é Não" contra violência a mulheres e o dia de combate à tortura. Além de homenagens a personalidades brasileiras. E ainda questões orçamentárias, com créditos e o PPA 2024-2027. São matérias relevantes em diversas áreas que impactarão o país e merecem ser acompanhadas.
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