Guilherme Fonseca Faro
OAB -PE de n° 35.334
Data: 07.03.2024, 10:22.
Combate às Drogas
Inscrições para audiência sobre uso da cannabis na produção de medicamentos terminam segunda-feira (11). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberá até a próxima segunda-feira, dia 11 de março, inscrições de pessoas físicas, jurídicas, entidades e órgãos públicos interessados em participar da audiência pública sobre o uso da cannabis para fins medicinais. O evento está marcado para o dia 25 de abril, a partir das 10h.
A audiência foi convocada pela ministra Regina Helena Costa, relatora do Recurso Especial 2.024.250, no qual se discute a possibilidade de concessão de autorização sanitária para importação e cultivo de variedades de cannabis com baixas concentrações de tetrahidrocanabinol (THC) e altos índices de canabidiol (CBD), para produção de medicamentos e outros subprodutos de uso exclusivamente medicinal, farmacêutico ou industrial.
Os pedidos de inscrição devem ser encaminhados para o e-mail stj.iac16@stj.jus.br e conter informações como a posição jurídica a ser defendida, a justificativa de relevância da participação, o currículo do expositor e eventual requerimento de exposição de materiais audiovisuais.
A participação presencial é preferencial, mas pedidos de videoconferência serão analisados individualmente, desde que devidamente justificados. O quadro definitivo de habilitados e os tempos de exposição serão divulgados posteriormente, em data a ser definida. A audiência visa colher manifestações de pessoas e entidades com experiência e conhecimento sobre o tema, visando subsidiar a fixação de tese jurídica pelo STJ acerca da interpretação das leis e convenções que regulam as atividades relacionadas à cannabis. O Ministério Público Federal e representantes dos ministérios da Saúde, Justiça, Agricultura, entre outros, já foram comunicados e convidados a participar do evento.
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