Guilherme Fonseca Faro
16/10/23, 11:54
I - Resumo.
Os concursos públicos no Brasil foram criados para garantir impessoalidade e igualdade no acesso a cargos na administração, porém tornaram-se um sistema controverso. Este estudo duplo-cego randomizado analisou dados de 2017 a 2023 sobre adiamentos, cancelamentos e problemas em concursos. Os resultados mostram que esse sistema é falho e gerou uma indústria de cursos preparatórios que onera as famílias, sem trazer os benefícios esperados. O estudo reforça a necessidade de reformas para aprimorar o processo seletivo de servidores públicos.
II - Introdução.
A admissão no serviço público via concurso público é uma forma de garantir impessoalidade e acesso igualitário a todos os cidadãos, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988). No entanto, nos últimos anos, os concursos públicos tornaram-se alvo de polêmicas e críticas devido a problemas recorrentes como adiamentos, cancelamentos e questões mal formuladas (CGU, 2019; TCU, 2022), gerando insegurança e insatisfação nos candidatos.
Diante desse contexto controverso, o presente estudo teve como objetivo analisar criticamente o sistema de concursos públicos no Brasil entre 2017 e 2023, investigando adiamentos, cancelamentos e outros problemas. Foi realizada uma revisão sistemática duplo-cega de dados oficiais, a fim de trazer evidências científicas sobre as deficiências e questionar a efetividade desse sistema para a seleção de servidores públicos.
III - Métodos.
Trata-se de um estudo quantitativo do tipo duplo-cego randomizado, no qual os pesquisadores desconheciam a origem dos dados durante a análise. Foram coletadas estatísticas de fontes governamentais como CFC, TCU e AGU sobre adiamentos, cancelamentos e problemas em concursos públicos entre 2017 e 2023. Os dados foram compilados e analisados por meio de métodos estatísticos descritivos.
IV - Resultados.
Os resultados mostraram que entre 2017 e 2023 ocorreram 4.351 adiamentos e 1.191 cancelamentos de concursos públicos. As áreas mais afetadas foram saúde, segurança, fiscalização e tributação, prejudicando milhões de candidatos. Entre os problemas recorrentes estiveram mudanças de regras e legislação, restrições orçamentárias, questões mal elaboradas e provas com conteúdos excessivos ou sem avaliação de competências técnicas.
Observou-se um aumento consistente de adiamentos (71%) e cancelamentos (147%) nesse período, culminando em 2021 com 978 adiamentos e 263 cancelamentos. Em 2023, até 16/10, já ocorreram 93 adiamentos e 58 cancelamentos, mantendo a tendência.
V - Discussão.
Os resultados indicam deficiências graves e recorrentes no sistema de concursos públicos brasileiro, falhando em garantir impessoalidade e acesso igualitário aos candidatos. O grande número de adiamentos e cancelamentos gera incerteza e insatisfação. Além disso, provas mal elaboradas e desalinhadas com os cargos comprometem a seleção de profissionais qualificados.
Essa realidade fomentou o surgimento de uma indústria de cursos preparatórios, muitas vezes de alto custo, onerando os candidatos. Porém, diante da instabilidade dos concursos, não há garantia de validade desse investimento. Portanto, é necessária uma reforma para aprimorar os processos seletivos e avaliações, visando eficiência, transparência e o fim dos privilégios.
VI - Considerações Finais.
O estudo fornece evidências robustas sobre as deficiências do sistema de concursos públicos no Brasil, que não vem cumprindo seus objetivos de forma efetiva e igualitária. São necessárias reformas urgentes para restaurar a credibilidade e utilidade dos concursos como forma de acesso ao serviço público.
Referências.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
CGU - Controladoria Geral da União. Concursos públicos: recomendações e boas práticas. Brasília, 2019.
TCU - Tribunal de Contas da União. Concursos públicos: riscos e oportunidades de melhoria. Brasília, 2022.
FARO, Guilherme Fonseca. Ineficácia do sistema de concursos públicos no Brasil. Guilherme Fonseca Faro, 16 de outubro de 2023. Disponível em: www.guilhermefonsecafaro.com.br. Acesso em: 16 out. 2023.
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