Guilherme Fonseca Faro
| Advogado
| Elaborado: 22.05.024, 09:28. (enviado ao Migalhas).
| Publicado: 22.05.024, 16:11.
Desafios e Oportunidades para o Brasil
1.Introdução.
A Declaração Ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2024 apresenta uma visão abrangente das prioridades e compromissos dos países membros em áreas fundamentais, como economia, comércio, meio ambiente, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. Embora o documento reconheça a importância de valores compartilhados, como democracia, Estado de Direito e sustentabilidade, é necessário analisar seus pontos fortes e fragilidades, à luz das
necessidades e desafios enfrentados pelo Brasil.
2.Pontos Fortes e Oportunidades.
2.1. Compromisso com o Multilateralismo e a Cooperação Internacional.
A Declaração reafirma o compromisso dos países membros com o multilateralismo, a cooperação internacional e o fortalecimento de organizações como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e as Nações Unidas. Esse posicionamento é fundamental para enfrentar desafios globais, como mudanças climáticas, pandemias e crises econômicas. Para o Brasil, a adesão a esses esforços multilaterais pode contribuir para a promoção de seus interesses nacionais e para sua maior inserção no cenário internacional.
2.2. Ênfase na Transformação Verde e na Economia Circular.
O documento enfatiza a necessidade de transição para economias verdes, circulares e resilientes ao clima, alinhadas com os objetivos do Acordo de Paris. Essa prioridade pode representar uma oportunidade para o Brasil avançar em sua agenda ambiental, promover investimentos em energias renováveis, combater o desmatamento e fortalecer a bioeconomia e a economia circular.
2.3. Promoção da Igualdade de Gênero e da Inclusão Social.
A Declaração reconhece a importância da igualdade de gênero, da inclusão social e do combate às desigualdades. Essa abordagem é fundamental para o Brasil, que enfrenta desafios significativos nessas áreas. A adoção de políticas públicas alinhadas com esses princípios pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
3. Fragilidades e Desafios.
3.1. Falta de Ênfase na Agenda de Desenvolvimento.
Embora a Declaração mencione os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, há uma falta de ênfase na agenda de desenvolvimento para países de renda média, como o Brasil. A ausência de medidas concretas para lidar com os desafios específicos desses países pode limitar o impacto das políticas propostas.
3.2. Deficiências na Abordagem da Desigualdade Econômica.
Apesar de reconhecer a importância do combate às desigualdades, a Declaração não apresenta medidas concretas para lidar com a crescente desigualdade de renda e riqueza dentro e entre os países. Essa lacuna pode comprometer os esforços para promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
3.3. Insuficiência na Abordagem da Governança Democrática.
Embora a Declaração enfatize a importância dos valores democráticos e do Estado de Direito, há uma ausência de mecanismos claros para lidar com os desafios à governança democrática enfrentados por alguns países membros, incluindo o Brasil. Essa deficiência pode minar a credibilidade e a eficácia das políticas propostas.
4. Recomendações e Considerações Finais.
Para superar as fragilidades identificadas e maximizar as oportunidades, recomenda-se que o Brasil adote as seguintes medidas:
4.1. Fortalecer a Agenda de Desenvolvimento.
O Brasil deve buscar uma maior integração de suas prioridades de desenvolvimento na agenda da OCDE, promovendo a cooperação técnica e o compartilhamento de boas práticas em áreas como redução da pobreza, desigualdade e infraestrutura.
4.2. Promover Políticas Fiscais e Redistributivas.
É fundamental que o Brasil implemente políticas fiscais e redistributivas eficazes, visando a redução das disparidades de renda e riqueza. Isso pode incluir a reforma tributária reais, programas de transferência de renda e investimentos em serviços públicos de qualidade.
4.3. Reforçar a Governança Democrática e o Estado de Direito.
O Brasil deve adotar medidas concretas para fortalecer suas instituições democráticas, combater a corrupção e garantir o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais. Essa é uma condição essencial para a implementação bem-sucedida das políticas propostas pela OCDE. Nesse sentido, a Declaração Ministerial da OCDE 2024 apresenta avanços importantes, mas também lacunas significativas que precisam ser abordadas. Portanto, Brasil tem a oportunidade de aproveitar os pontos fortes do documento, ao mesmo tempo em que busca preencher as lacunas por meio de políticas públicas coerentes e alinhadas com suas necessidades e prioridades nacionais.
REFERÊNCIAS.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). 2024 Ministerial Council Statement. Paris: OCDE, 2024. Disponível em: https://www.oecd.org/ministerial/2024-ministerial- council-statement.pdf. Acesso em: 22 maio 2024.
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