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Foto do escritorGuilherme Fonseca Faro

Dedo, Código Fonte e a Lei de Responsabilidade Fiscal: "tudo atoladinho".

Publicado, originalmente: 30 de dezembro de 2022, 12:51.

O gatilho, que não é de "bang bang", mas não deixa de ser uma assalto, está previsto, na CRFB, com fins de aumentar, de forma automática, o subsídio dos Ministros do STF, sem ter dinheiro em caixa (Orçamento, como um todo), mas se alega: recurso próprio. Ainda dá, se o atual governo quiser, vetar a legislações, alvos de possíveis "gatinhos", com "rombo", de quase R$1 Bi, mas dizem que é para seu bem... ouça até o final.


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